Materiais e textos do Encontro

Cartaz I EREA Sudeste

Folder

Formação Profissional na Agronomia

 

AGROTÓXICOS


OS AGROTÓXICOS E A AGRICULTURA FAMILIAR


por Marcos Antonio Pedlowski**, Maria Alice da Costa Terra* e Maria Cristina Canela***
Após o advento da Revolução Industrial, a agricultura passou a incorporar uma série de inovações; entre elas, o uso de implementos e insumos agrícolas, como fertilizantes químicos e agrotóxicos. Em consequência, práticas agrícolas milenares, de caráter mais complexo e que envolviam o uso de rotações de culturas e controle biológico de pragas, foram rotuladas como tecnologicamente antiquadas. Essa transformação produtiva teve um avanço ainda mais notável a partir da década de 1950, quando diferentes tecnologias foram disseminadas em todo o planeta, numa estratégia de difusão que acabou conhecida como Revolução Verde. Um dos principais componentes dessa “revolução” foi o uso de substâncias químicas com a finalidade de exterminar pragas ou doenças que atacam culturas agrícolas. Posteriormente definidas como agrotóxicos, tais substâncias podem caracterizar-se como inseticidas, fungicidas ou herbicidas, segundo seu alvo específico: insetos, fungos ou plantas invasoras.

Em termos químicos, incluem um grupo heterogêneo de compostos que podem variar tanto em sua estrutura quanto nos seus mecanismos tóxicos de ação, acarretando diferentes níveis de toxicidade para o ambiente e os seres humanos.Na década de 1960, a agricultura brasileira passou por rápidas e profundas transformações. Até então, as tecnologias oriundas da Revolução Verde eram ainda pouco adotadas por aqui, o que implicava um uso relativamente pequeno de agroquímicos como fertilizantes e agrotóxicos. Contudo, as políticas de financiamento preconizadas pelo Estado e a fundação de instituições de pesquisas que deveriam criar e disponibilizar novas tecnologias aos agricultores interessados induziram a substituição de produtos de cultivo tradicional por outros, considerados mais dinâmicos, como a soja, de forma a inserir a agricultura nacional no mercado mundial. Em decorrência desse processo, a demanda por substâncias químicas aumentou.

“(…) países como Suécia, Noruega e Dinamarca têm reduzido continuamente o consumo anual de agrotóxicos sem que isso implique a diminuição da produção de alimentos”

Em 2008, o Brasil assumiu a liderança mundial no consumo de agrotóxicos, superando os EUA, onde as lavouras ocupam uma área maior. Hoje, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há cerca de 1.174 agrotóxicos registrados no país, com um consumo anual de cerca de 500 mil toneladas. Um levantamento realizado pelo Instituto Internacional de Pesquisa em Agronegócios mostrou que o mercado brasileiro de insumos agrícolas cresceu quase 30% no ano passado.  É importante notar que a transformação causada pelos pacotes tecnológicos da Revolução Verde não atingiu apenas o Brasil, mas a maioria dos países em desenvolvimento. Em contraposição, através de políticas de investimento em pesquisa e programas de extensão voltados para o desenvolvimento de técnicas que favorecem a agricultura orgânica, países como Suécia, Noruega e Dinamarca têm reduzido continuamente o consumo anual de agrotóxicos sem que isso implique a diminuição da produção de alimentos. Já o Brasil, na contramão dessa busca por tecnologias agrícolas mais sustentáveis, tem mantido a importação de substâncias químicas vetadas em seus países de origem, como o paration metilico, produzido na Dinamarca, onde seu consumo é proibido, livremente vendido em todo o território brasileiro. Numa tentativa de impedir situações como essa, os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde anunciaram recentemente que estudam a proibição de 13 agrotóxicos banidos em outros países e ainda comercializados aqui.

Apesar de, normalmente, os incentivos estatais terem sido direcionados às grandes propriedades, os pequenos agricultores também foram afetados por essa modernização tecnológica. Para garantir sua sobrevivência e tendo em vista que o uso de agrotóxicos reduz a necessidade de mão de obra, nas últimas décadas, famílias de agricultores têm se valido de estratégias como, por exemplo, liberar alguns de seus membros para o exercício de outras atividades – um fenômeno conhecido como pluriatividade –, com o objetivo de complementar a renda familiar. Com isso, gera-se, entretanto, um círculo vicioso, pois reduzida a disponibilidade para o trabalho no campo, as lavouras desses agricultores passam a depender dos agrotóxicos e a consumi-los cada vez mais.

Impactos ambientais e sociais associados ao uso de agrotóxicos

Desde a década de 1960, a pesquisa cientifica sobre os impactos ambientais e sociais dos agrotóxicos vem avançando paulatinamente. A bióloga norteamericana Rachel Carlson – autora do livro Primavera silenciosa, no qual denuncia a morte de pássaros nos EUA em decorrência do uso da substância Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) – foi uma pioneira nos estudos sobre os efeitos socioambientais dos agrotóxicos. Assim, há hoje uma ampla documentação científica sobre os diversos tipos de danos causados pelos agrotóxicos.

Em primeiro lugar, os principais elementos da natureza afetados pelo contato com os agrotóxicos são o ar e os solos. Como resultado da contaminação desses compartimentos naturais, organismos essenciais à manutenção do equilíbrio ecológico, como abelhas polinizadoras, artrópodes, minhocas, fungos e bactérias, ficam susceptíveis a uma crescente contaminação, que não raro termina na completa eliminação dos ecossistemas, o que, por sua vez, provoca a diminuição da produtividade das plantas que se buscava proteger com os agrotóxicos. A dispersão dos agrotóxicos no ar causa também a morte de outras espécies, como pássaros, e até mesmo de espécies predadoras das espécies-alvo. A longo prazo, a eliminação dos predadores naturais resulta numa incapacidade de controlar as pragas, devido a sua rápida multiplicação, gerando um efeito bola de neve quanto ao uso de químicos.

“O Ministério da Saúde estima que, anualmente, mais de 400 mil pessoas são contaminadas por agrotóxicos no Brasil”

Outra consequência do uso intensivo de agrotóxicos é a contaminação de corpos hídricos, seja porque as chuvas varrem a substância em direção ao lençol freático, seja pela erosão do solo ou pela ação dos ventos. Além disso, dependendo do grau de toxicidade do composto químico utilizado em determinada cultura, a fauna aquática, especialmente peixes, pode ser totalmente eliminada. E, mesmo usados em doses menores, os agrotóxicos podem eliminar invertebrados e outros alimentos dos peixes e diminuir drasticamente o nível de oxigênio dissolvido na água.

Os danos à saúde humana são igualmente graves. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), existem vários tipos de intoxicação ocupacional por agrotóxicos (aguda, subaguda e crônica).  Para os agricultores que pulverizam suas plantações usando bombas costais, a exposição aos agrotóxicos é direta, por via dérmica e nasal, e, mesmo usando todo o equipamento de proteção, rotineiramente sofrem intoxicação aguda. Soma-se a isso o fato de que, a longo prazo, a exposição constante a esses produtos pode levar a uma intoxicação crônica. A adoção dos agrotóxicos por agricultores familiares também é especialmente problemática pelo fato de, comumente, esses trabalhadores não contarem com treinamento apropriado para isso.  E há cada vez mais evidências de que o uso incorreto de agrotóxicos representa um sério problema de saúde pública no Brasil. O Ministério da Saúde estima que, anualmente, mais de 400 mil pessoas são contaminadas por agrotóxicos no país. Tais estimativas levam em conta o número de casos notificados (aproximadamente 9.585, apenas em 2006) multiplicados por 50, fator de correção usado pela Organização Mundial da Saúde para dimensionar o número de casos não notificados.Além disso, é comum que haja poços, que frequentemente são a origem da água utilizada cotidianamente pelos agricultores, próximos às áreas pulverizadas, o que potencializa a exposição indireta aos agrotóxicos, que podem migrar do solo para o lençol freático. Vale notar, ainda, que, quando os rios são contaminados em áreas de uso massivo de agrotóxicos, a saúde de milhares de pessoas abastecidas por suas águas, a até muitos quilômetros do local onde os produtos químicos são utilizados, é comprometida. Por fim, um importante problema de saúde pública decorrente dos agrotóxicos é a presença de seus resíduos nas cascas e até no interior dos alimentos.

Deficiência do treinamento e da assistência técnica potencializa os danos

Uma série de estudos realizados em vários assentamentos de reforma agrária no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, permite constatar a adoção precária de agrotóxicos nos sistemas agrícolas ali existentes. Nossos estudos determinaram o baixo grau de entendimento de vários aspectos básicos e importantes no uso de agrotóxicos:  a) cuidados no manuseio e preparo de caldas, a partir de agrotóxicos com diversos níveis de toxicidade;  b) a escolha dos locais de preparo dos produtos a serem aspergidos;  c) a correta disposição dos vasilhames vazios; e  d) os cuidados que devem ser tomados com a estocagem dos produtos que ainda serão utilizados. Também foi constatado um grande desconhecimento acerca da obrigatoriedade legal do retorno das embalagens de agrotóxicos vazias às lojas onde foram adquiridas.

No que se refere aos equipamentos de proteção individual (EPIs), observou-se que poucos agricultores utilizam todas as peças de proteção e que, na maioria das vezes, sequer as luvas e máscaras eram usadas durante a aspersão dos produtos. Esse comportamento é agravado por falta de práticas apropriadas na manutenção e no controle da vazão das bombas de aspersão dos agrotóxicos, contribuindo para o desperdício de produtos e o aumento da contaminação ambiental, podendo ainda comprometer a saúde dos agricultores – seja pelo contato direto com os produtos ou por diferentes mecanismos indiretos de contaminação, como consumo de água contaminada.Uma descoberta igualmente importante foi que o grau de entendimento dos pictogramas aplicados nos rótulos dos agrotóxicos é bastante variado e, em alguns casos, muito baixo. Os pictogramas são símbolos gráficos que têm por objetivo oferecer aos usuários de agrotóxicos informações sobre seu manuseio e aplicação, de uma forma que, em tese, deveria ser compreendida por qualquer pessoa, sem exigência de letramento. Os resultados, entretanto, sugerem que a simples rotulação e a disposição de avisos nas embalagens não garantem o correto manuseio, tampouco a utilização adequada dos produtos. As causas podem ser sociológicas e cognitivas, indo do baixo nível de instrução predominante nos assentamentos até a noção incorreta de que o trabalho com agrotóxicos não é uma atividade de risco, o que naturaliza os efeitos negativos envolvidos no manuseio dessas substâncias.Análises em poços de água superficiais nas propriedades pesquisadas confirmaram a presença de agrotóxicos, indicando a contaminação do lençol freático. A descoberta importará uma especial atenção ao estudo desse compartimento em pesquisas que serão iniciadas em breve.  Outros aspectos preocupantes identificados são a quase completa ausência de uma estrutura de apoio técnico que oriente os agricultores sobre práticas mais adequadas e a não observância do uso do receituário agronômico (obrigatório pela Lei Federal nº 7.802/1989). A dispensa do receituário torna a forma de utilização dos agrotóxicos ainda mais precária, visto que a escolha dos produtos e a definição das dosagens muitas vezes ignoram a prescrição dos fabricantes e dos órgãos ambientais.

Em face das evidências levantadas em nossos estudos fica clara a necessidade de realizar campanhas educacionais que contribuam para elevar o nível de conhecimento acerca dos diferentes tipos de impacto advindos da inadequada utilização de agrotóxicos. Uma demanda igualmente importante é o desenvolvimento de formas de treinamento e extensão rural compatíveis com a realidade cultural e social predominante nas propriedades familiares, sob pena de os agricultores envolvidos na utilização de agrotóxicos ou os consumidores finais de seus produtos sofrerem graves consequências.

*Maria Alice da Costa Terra é bacharel em Ciências Sociais, pesquisadora do Grupo de Pesquisas de Estudos sobre Sociedade e Meio Ambiente do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico, do Centro de Ciências do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

**Marcos Antonio Pedlowski é PhD em Planejamento e Professor Associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico, do Centro de Ciências do Homem, da Uenf.

***Maria Cristina Canela é doutora em Química e Professora Associada do Laboratório de Ciências Químicas do Centro de Ciências Tecnológicas da Uenf.RefeRênci as bi bliogRáficasChaboussou, Francis. “Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos: novas bases de uma prevenção contra doenças e parasitas”. In: A teoria da trobofiiose. Expressão Popular, 2006Peres, Frederico e Moreira, Josino Costa. É veneno ou é remédio? – agrotóxicos, saúde e ambiente. 1. ed. Rio de Janeiro, Editora da Fiocruz, 2003Alves Filho, José Prados. O uso de agrotóxicos no Brasil: controle social e interesses corporativos. São Paulo, Annablume/Fapesp, 2002

fonte: http://www.inct-tmcocean.com.br/pdfs/Produtos/36_PedlowskiCanela2009.pdf

 

Como o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos

A pesquisadora Lia Giraldo, da Fiocruz, analisa o papel do lobby que transformou o país no principal consumidor de venenos agrícolas

22/02/2011

Raquel Júnia

EPSJV/Fiocruz

A pesquisadora Lia Giraldo explica como os agrotóxicos foram introduzidos no Brasil a ponto de o país ser hoje o campeão mundial no uso de venenos. Lia é pesquisadora do departamento de saúde coletiva, do laboratório Saúde, Ambiente e Trabalho, da Fiocruz Pernambuco. Ela coordena um grupo de pesquisadores responsáveis por revisar os estudos científicos existentes sobre onze agrotóxicos que estão em processo de revisão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso de agrotóxicos no Brasil vem crescendo ano após ano. O país lidera o ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Por que consumimos tanto veneno?

Desde a década de 70, exatamente no ano de 1976, o governo criou um plano nacional de defensivos agrícolas. Dentro do modelo da Revolução Verde os países produtores desses agroquímicos pressionaram os governos, através das agências internacionais, para facilitar a entrada desse pacote tecnológico. Em 1976, o Brasil criou uma lei do plano nacional de defensivos agrícolas na qual condiciona o crédito rural ao uso de agrotóxicos. Assim, parte desse recurso captado deveria ser utilizada em compra de agrotóxicos, que eles chamavam, com um eufemismo, de defensivos agrícolas. Então, com isso, os agricultores foram praticamente obrigados a adquirir esse pacote tecnológico. E também com muita rapidez foi formatado um modelo tecnológico de produção que ficou dependente desses insumos, e isso aliado ainda a uma concentração de terras, mecanização, com a utilização de muito menos mão de obra. Tivemos um grande êxodo rural: de lá para cá o Brasil mudou completamente, era um país rural e virou um país urbano, seguindo um fenômeno que aconteceu também em outros países. Então, o Brasil se rendeu às pressões econômicas internacionais na defesa desse modelo. Depois disso houve muito lobby político, inclusive, tivemos ministro ligado a empresas produtoras de agrotóxicos. E isso fez com que o Brasil não só passasse a ser consumidor, mas também produtor desses produtos. As cinco maiores produtoras de agrotóxicos têm fábricas no Brasil – Basf, Bayer, Syngenta, DuPont e Monsanto. E depois, dentro dessa linha, e associado ao ciclo de algumas monoculturas como a soja, o algodão, o café e a cana de açúcar, esse modelo casou bem com o modelo de produção de monocultura extensiva, demandando cada vez mais terras, cada vez expulsando mais o pessoal do campo para a cidade. Na divisão internacional do capital, o Brasil ficou com esse perfil de exportador de commodities, com um modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio e essa é a explicação para sermos os campeões no uso de agrotóxicos.

A pressão para que os agricultores passassem a usar agrotóxicos também foi colocada em prática nos outros países do hemisfério sul?

Sim. Se analisarmos países da América Latina, como a Argentina e o Uruguai, cada um com suas características, perceberemos que isso se repete. Mas no Brasil esse quadro ganha proporções maiores com o nosso gigantismo territorial e também facilidades e estratégias de abertura para o capital externo, com um governo absolutamente permeável. O Brasil estranhamente tem dois ministérios da agricultura, um para o agronegócio, que é o “gordão”, com bastante dinheiro, e outro para a agricultura familiar, que é magrinho e com pouquinho dinheiro. São dois ministérios da agricultura com políticas completamente divergentes. E por onde a bancada ruralista consegue pressionar a Casa Civil? Por dentro. Criaram uma estrutura por dentro do governo, que é o Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], onde passam os interesses do agronegócio.

E quais são as características desses agrotóxicos hoje. Eles são mais tóxicos do que nos anos 70?

A evolução da toxidade tem mais a ver com a resistência das pragas aos produtos. A motivação da evolução não é para produzir produtos menos tóxicos para a saúde ou o meio ambiente. Mas sim porque a natureza reage e as pragas se tornam mais resistentes, e as empresas são obrigadas a produzir novas moléculas para os agrotóxicos serem efetivos. Isso está aliado também com o aumento da quantidade de uso, porque enquanto eles não conseguem produzir uma nova molécula a qual a praga seja mais sensível, eles aumentam a carga de agrotóxico. Então, existe uma toxidade e um perigo com a introdução de novas moléculas, que são mais tóxicas para os seres vivos, portanto para nós, seres humanos também – para as células, para o DNA, para as estruturas biológicas. Mas também há um grande perigo quando se aumenta a concentração de um produto que está tendo baixa eficácia e se aplica esse produto sozinho ou associado a outro ou a um coquetel de outros produtos tóxicos. Se, aumentando a concentração de determinado produto, ele já começar a ameaçar a saúde pública, esse produto já não pode mais ser usado. Aí inventam uma outra molécula, e assim vai. E como as experiências feitas para o registro são baseadas apenas em efeitos agudos – ou seja, a morte – e não há testes de longo prazo principalmente para a saúde humana, a nova molécula é registrada. Mas uma coisa é ver se um ratinho desenvolve câncer em seis meses ou um ano e outra coisa é uma pessoa ficar exposta durante muitos anos. Então, esses aspectos não são levados em consideração para o registro de novos produtos e, com isso, eles têm conseguido registrá-los, até que nós comecemos a registrar novamente danos à saúde e ao meio ambiente e uma série de efeitos negativos que vão então permitir que a agência reguladora casse o registro ou restrinja os produtos.

E quais as consequências disso para o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores rurais e também para a população de modo geral?

As consequências vistas em estudos experimentais são evidências importantes, mas não são suficientes. Porque pode-se alegar que foi em determinado contexto, que é para uma determinada espécie e não para outra, então cria-se sempre uma flexibilidade na hora de extrapolar os dados para a saúde humana. É muito difícil estabelecer essas regras de consumo e de proteção baseando-se nos parâmetros que são adotados, porque eles são criados justamente para proteger o capital. É necessário, portanto, que tenhamos outros indicadores de vigilância da saúde que não sejam apenas esses restritos a estudos experimentais em animais, mas sim baseados em estudos clínicos e epidemiológicos. Há uma resistência quanto a esses estudos serem internalizados como parâmetros para tomar as decisões de registro ou de captação de uma molécula, porque ou os estudos não existem, ou são muito restritos. O governo, as universidades e mesmo as empresas não incentivam esses estudos e a falta desse tipo de informação é uma política para manter a outra política, porque obviamente favorece a manutenção do modelo. Mas existem muitas evidências de danos dos agrotóxicos à saúde, só que, infelizmente, pelos protocolos que são estabelecidos, esses danos não são reconhecidos para a tomada de decisão. (Publicada no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz)

fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/5754


EXTENSÃO RURAL

AGROECOLOGIA E SUSTENTABILIDADE, base conceptual para uma nova Extensão Rural

 

TRANSGÊNICOS


O problema da contaminação transgênica, por Jean Marc von der Weid

JC Email-SBPC, 07 dedezembro de 2006. A contaminação da produção de milho crioulo ou convencional no Brasil levaria todos os agricultores a terem que pagar royalties para empresas como Bayer, Monsanto e Syngenta.

O problema da contaminação transgênica


A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio está por votar a primeira liberação comercial de um cultivo transgênico desde a sua instalação em dezembro passado. A CTNBio anterior, oriunda do governo FHC, tinha uma maioria esmagadora a favor de liberações facilitadas de transgênicos.

Seus membros aprovaram a primeira liberação comercial de um transgênico no Brasil, a soja RR, da multinacional Monsanto, resistente ao herbicida Roundup, da mesma empresa. A Justiça e a forte reação da sociedade civil impediram a liberação deste cultivo de 1998 até que o presidente Lula, em sucessivas Medidas Provisórias, legalizasse a soja transgênica plantada ilegalmente, sobretudo no Rio Grande do Sul.

Hoje, na nova CTNBio, um pequeno núcleo de membros da Comissão vem enfrentando todo tipo de pressões e agressões dos setores pró-transgênicos justamente por cobrarem um debate sério e científico em suas decisões.

Esta resistência da seriedade e do interesse público contra o lobby dos transgênicos já foi suficiente para que a Monsanto se posicionasse em jornais pedindo modificações na lei para facilitar a aprovação dos seus produtos.

Além disso, temos lido quase que diariamente em grandes jornais editoriais e artigos pressionando o presidente da República para intervir na CTNBio para “agilizá-la”.

Que mais querem para “agilizar” a Comissão? Ela já violou os princípios da biossegurança votando a liberação de pesquisas com liberação de transgênicos no meio ambiente antes de deliberar sobre regras de contenção de riscos.

Agora está discutindo a liberação de um milho transgênico da multinacional Bayer conhecido como LibertyLink, resistente ao herbicida Liberty da mesma empresa, sem ter discutido as regras para avaliação dos riscos para a saúde dos consumidores ou para o meio ambiente.

Os pareceristas estão avaliando estes riscos baseados só na informação fornecida pela empresa solicitante e segundo seus próprios conceitos, cada um com critérios diferentes. Como é possível levar a sério esta Comissão?

O milho transgênico é um perigo ainda maior do que a soja RR da Monsanto. Já vimos o que ocorreu no Rio Grande do Sul com a soja transgênica.

Ela contaminou tanto cultivos convencionais como orgânicos. Agricultores que nunca plantaram soja RR foram obrigados a pagar royalties para a Monsanto como se tivessem comprado sementes da empresa. Ao risco de pagar multas além dos royalties os agricultores foram sendo constrangidos a adotar as sementes transgênicas. Hoje, muitos não conseguem comprar sementes não-transgênicas.

Ao contrário da soja, no caso do milho o risco é muito maior porque esta planta cruza com muita facilidade. Devido a este risco de forte contaminação que levaria à desaparição de centenas de variedades crioulas e de parentes silvestres do milho é que o México proibiu o cultivo do milho transgênico no país, embora tenha permitido outros cultivos transgênicos.

A contaminação da produção de milho crioulo ou convencional no Brasil levaria todos os agricultores a terem que pagar royalties para a Bayer, já que o seu pedido de liberação envolve direitos inclusive sobre o milho “derivado de cruzamentos de linhagens e populações não transgênicas de milho com linhagens portadoras do evento T25 (ou seja o milho transgênico da Bayer)”.

O cultivo clandestino de milho transgênico já é uma ameaça grave para a agricultura brasileira e para a biossegurança do País. Ele vem ocorrendo por contrabando de sementes sem que as autoridades do Ministério da Agricultura tomem providências. Trata-se da mesma tática de deixar contaminar para depois liberar, a exemplo da soja e do algodão. A gravidade da situação atual no caso do milho não pode ser minimizada.

O mais grave é que a argumentação apresentada pela Bayer à CTNBio, além de frágil e incompleta, sequer tem sustentação científica para várias de suas afirmações.

Por outro lado, inúmeros artigos publicados em revistas científicas de todo o mundo vêm apontando para os muitos riscos e para a mais que precária base científica das afirmações das empresas.

O mínimo que a CTNBio deveria fazer seria uma revisão a sério desta literatura, pois não apenas ela contesta a segurança de produtos que irão para a mesa de todos os brasileiros como aponta para o fato de que os estudos das empresas não passam pelo crivo crítico de outros cientistas independentes, como acontece para publicação de artigos em revistas científicas.

É preciso cobrar do Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 11 Ministros de Estado e que tem poderes acima da CTNBio, que se reúna para impedir uma liberação comercial de milho transgênico por seus riscos para a economia e soberania nacionais mesmo que a CTNBio conceda a liberação comercial ao milho da Bayer ou de qualquer outra empresa.

Se prevalecer a irresponsabilidade no trato da biossegurança, as outras liberações seguirão o mesmo padrão. Se prevalecer a estratégia de permitir cultivos ilegais, será estabelecida a regra de que vale tudo para garantir os interesses das empresas.

Jean Marc von der Weid é economista e coordenador de políticas públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA). Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”

Publicado em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=42949

fonte:http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/contaminacao-x-coexistencia/o-problema-da-contaminacao-transgenica-artigo-de-jean-marc-von-der-we/

Mais textos sobre transgênicos:


A ciência segundo a CTNBio

Sociologia das ausências

Pesquisando para uma sociedade faminta: até quando?

A percepção pública sobre ogms na cadeia alimentar

Ilusórias sementes

Grãos da discórdia

O latifundio genético e a resistência indígena camponesa

As sementes e o conhecimento que elas incorporam

Desencontro ou malencontro

EL ORDEN AGRìCOLA MUNDIAL Y LA SUSTENTABILIDAD TECNOLÓGICA



LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL


As graves consequências do ‘Novo’ Código Florestal, artigo de Mauro da Fonseca Ellovitch

Publicado em outubro 6, 2010 por HC

agricultura x floresta
Cerrado, foto de Dida Sampaio-AE

O Direito Ambiental brasileiro firma-se em três pilares: a Constituição Federal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) e o Código Florestal (Lei n° 4771/65). Esta fundação sólida permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos mais avançados do mundo. A implosão de qualquer desses pilares pode acarretar a ruína de toda a estrutura.

Eis que é aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 06 de julho de 2010, o Substitutivo de Projeto de Lei n°1876/99, o alardeado “Novo Código Florestal”. Em clara ofensa ao Princípio Internacional de Proibição do Retrocesso Ecológico, o projeto de relatoria do Deputado Aldo Rebelo acarreta a regressão de diversos instrumentos legais de proteção do Meio Ambiente. Fundamentado por sofismas e pelo temor xenofóbico do “estrangeiro”, o Brasil caminha para ser o primeiro país democrático a aprovar lei pela redução da proteção ambiental. Mais um triste título que não queremos ostentar.

O risco de inundações e desabamentos, bem como as ameaças à segurança e ao bem estar da população, ficam evidentes quando o Projeto de Lei reduz as áreas de preservação ao longo dos cursos d’água dos atuais 30 metros para 15 metros de faixa marginal, demarcadas a partir do leito menor do curso d’água. Com isso, será permitida a ocupação de extensas áreas inundáveis. Um país castigado por recentes tragédias decorrentes de enchentes não deveria sequer cogitar essa possibilidade.

[Leia na íntegra]O Projeto de Lei 1876/99 retira a proteção dos topos de morro e de terras acima de metros de altitude. Reportamo-nos às perdas humanas causadas por desabamentos de morros no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, no início do presente ano, para provar que deveríamos buscar a aplicação concreta da legislação atual ao invés de abandoná-la.

Também trará graves conseqüências a dispensa a obrigação de manutenção de Reserva Legal em imóveis com até quatro Módulos Fiscais. Reserva legal é um percentual de vegetação nativa que deve ser mantido em cada posse ou propriedade. A suposta justificativa para esta hipótese de inexigibilidade de Reserva Legal seria a proteção à pequena agricultura familiar. Todavia, o supramencionado dispositivo legal não faz qualquer referência à condição sócio-econômica do beneficiário da dispensa. A Lei 4771/65 já traz providências diferenciadas para a agricultura familiar. O que precisamos é garantir sua aplicação prática, sem abandonar a proteção de maneira irrestrita. Na verdade, o Projeto do Deputado Aldo Rebelo está estimulando o fracionamento de propriedades de riquíssimos empreendedores, que passarão a se beneficiar de importantes recursos ambientais, deixando o prejuízo para ser arcado pela sociedade.

O “Novo Código Florestal” propõe o cômputo da área de preservação permanente no percentual de Reserva Legal de cada imóvel. Qualquer estudo cuidadoso sobre o tema levará à conclusão de que a Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal exercem funções diferentes, porém complementares. Enquanto a Área de Preservação Permanente desempenha primordialmente as funções de preservação de áreas e ecossistemas frágeis, a Reserva Legal presta-se à conservação de vegetação e fauna nativa, representativas do bioma em que estão localizadas (Floresta, Cerrado, Campos, etc). A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal integram um mosaico de proteção de serviços ecológicos como abrigo de fauna, polinização, manutenção da biodiversidade, estoque de carbono e regulação do clima.

Além de implicar em grave retrocesso na proteção ambiental referente a situações futuras, o substitutivo do Código Florestal se presta a anistiar desmates ilegais e degradações ambientais causadas até 22 de julho de 2008. O projeto em foco defende não só a proibição de autuações e a suspensão de multas e sanções administrativas, como também a consolidação das ilicitudes cometidas até a referida data, sem necessidade de recuperação das áreas degradadas. Assim, a legislação pátria estará premiando todos aqueles que descumpriram legislação vigente e penalizando todos os empreendedores que arcaram com os ônus decorrentes do cumprimento da função socioambiental da propriedade. O resultado prático será o estímulo à concorrência desleal, o descrédito das instituições públicas, o impedimento da regeneração de ecossistemas impactados e a perpetuação da degradação e da perda de recursos ambientais.

Eventual aprovação do Projeto do Deputado Aldo Rebelo contribuirá para o aquecimento global. Segundo estudo elaborado pelo Greenpeace e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a aprovação do Novo Código Florestal poderá resultar na emissão de 25 a 31bilhões de toneladas de carbono só na Amazônia.

Contrariando o argumento da suposta falta de áreas agricultáveis, utilizado para apoiar o Novo Código Florestal, recente estudo coordenado pela Esalq-USP mostra que o país ainda dispõe de mais de 100 milhões de hectares de áreas plenamente aptas a implantação de atividades agrícolas. Nas vastas áreas disponíveis, a associação da evolução tecnológica com manejo agrícola sustentável, além do melhor aproveitamento das culturas já implantadas, nos dão a garantia de segurança produtiva, sem necessidade de redução da proteção ambiental.

O Projeto do Deputado Aldo Rebelo reforça a tradição de busca por medidas simplistas e milagrosas para resolver problemas complexos. É muito mais fácil abraçar as ilegalidades cometidas e deixar de proteger e recuperar o meio ambiente do que adotar medidas que efetivamente iriam agilizar e estimular o desenvolvimento sustentável; como o adequado aparelhamento dos órgãos ambientais, a criação de estímulos financeiros, fiscais e creditícios para a preservação e o aporte de recursos estatais para a adequação das pequenas propriedades de agricultura familiar. Alegar que o Código Florestal não está sendo cumprido integralmente não é justificativa para depredá-lo. Se adotássemos tal raciocínio, teríamos de parar de penalizar o homicídio e o tráfico de entorpecentes. As verdadeiras soluções devem ser discutidas dialeticamente, resultando em políticas públicas concretas ao invés do simples retrocesso da legislação.

Mauro da Fonseca Ellovitch / Promotor de Justiça

http://www.conjur.com.br/2010-out-03/graves-consequencias-solucoes-simplistas-codigo-florestal

fonte:http://www.ecodebate.com.br/2010/10/06/as-graves-consequencias-do-novo-codigo-florestal-artigo-de-mauro-da-fonseca-ellovitch/

Uma resposta to “Materiais e textos do Encontro”

  1. Antonio Dutra fevereiro 25, 2011 às 5:26 pm #

    Muito bom, excelente bela abordagem com rico material.
    parabenz.

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